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... DComplemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas ... (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código ...
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... Assim, independentemente de ter havido destaque do ICMS no correspondente Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga, a transportadora, se tivesse feito ... II.11 - Serviço de transporte - Exceto aéreo ... S/SP, que previa a Substituição Tributária às prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas, foi revogado ... amento perante a Secretaria da Fazenda, acessando o "site" do Posto Fiscal Eletrônico - PFE.
b) esteja em situação ...
Informamos ainda que, nos casos de transporte rodoviário de cargas, a ...
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... O produtor rural que contrata empresa transportadora para efetuar o transporte de trabalhadores rurais não pode se creditar do imposto pago ... Fiscal relativa a entrada, emitida pelo destinatário, e nessa ocasião toma conhecimento do peso real das mercadorias e do preço ... adorias em Estabelecimento de Produtor poderá ser gerada por processamento eletrônico de dados a partir de modelo disponível para download na página do ... O imposto relativo aos serviços de transporte tomados pode ser aproveitado como crédito, desde que o serviço se ... cadastro do produtor. Seu preenchimento poderá ser feito por processamento eletrônico de dados ou à máquina, sem emendas ou rasuras, com informações claras a ...
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... Disposições específicas para as empresas de transporte aéreo
VII ... O direito ao crédito pelo prestador de serviço de transporte
VI.1 ... antes no documento fiscal e as informações contidas no respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, o destinatário comunicar a irregularidade à ... desgastam em contato direto com o produto em fabricação. Assim, somente um conhecimento profundo da linha de produção possibilita a distinção dos produtos ... ertada por documento fiscal que, após decorridos os prazos para o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF não tenha sido registrado ou apresente ...
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... e) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
f) Conhecimento de ... co;
c) for usuário de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão de Bilhete de Passagem nas ... contribuinte pela Internet, no módulo "download" da página do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, endereço ... de cargas que optar pelo Regime Simplificado fica dispensado da emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8. ... modelo 7;
f) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo ...
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... Sim, desde que o serviço de transporte seja realizado a usuário final. ... E ou de EPP o estabelecimento de contribuinte que exercesse a atividade de transporte?
Sim. A empresa ... Produtor, modelo 4; e) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; f) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; e g) Ordem de Coleta de ... belecimento de contribuinte cujo objeto social é a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal pode ser optante do "Simples ... casos, a DECA Eletrônica encontra-se disponível na página do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, via "Internet", no seguinte endereço eletrônico: ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... 11.2006, com eficácia a partir de 01.01.2007.
XXV - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE (Ajuste SINIEF- 9/07).
Este inciso foi ... 2 - ressalvado o disposto no item seguinte, fica dispensada a emissão de conhecimento de transporte, desde que, em havendo documento fiscal referente à ... 23.12.1998, que implantou e uniformizou procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.
Ver ...
VIII - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
IX - Conhecimento Aéreo, modelo 10;
X - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, ... Aquaviário de Cargas, modelo 9;
IX - Conhecimento Aéreo, modelo 10;
X - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
XI - Bilhete de ...
Foi alterado o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/2009. As alterações, promovidas por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 47/2009, referem-se a diversos campos e registros do Leiaute da EFD, que foram acrescentados. Também foi retificada e republicada a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09.
Por fim, foi excluído o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril 2008.
O Ato COTEPE ICMS nº 47 de 2009 produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.
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... (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). ... 3 - Bloco D, registro D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), passando a vigorar com a seguinte ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código ... Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código ... abela 2.6.1.3 - Bloco D, registro D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), passando a vigorar com a seguinte ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
